TCE-RR suspende contrato de R$ 247 mil em São João da Baliza

TCE-RR suspende contrato de R$ 247 mil em São João da Baliza

O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou, nesta terça-feira (20), a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 247,5 mil firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de São João da Baliza. O objeto da licitação era a aquisição de 450 mil unidades de geladinhos e pipocas, uma compra que gerou questionamentos devido à desproporção em relação ao número de habitantes do município.

Com uma população de aproximadamente 8,8 mil moradores, São João da Baliza é um dos municípios menos populosos do estado. A decisão do conselheiro Antônio Mecias Pereira de Jesus aponta que a quantidade de produtos adquiridos é excessiva e carece de justificativa técnica e planejamento adequado.

Por que a compra de pipoca e geladinho foi suspensa?

A investigação do TCE-RR revelou que o município recorreu à prática de "carona", termo utilizado para quando um órgão público adere a uma ata de registro de preços de outra entidade — neste caso, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) — sem ter participado da fase de planejamento inicial da licitação.

Além da falta de estudos que comprovassem a necessidade real de 150 mil unidades de pipoca doce, 150 mil de salgada e 150 mil de geladinhos, a auditoria constatou que a prefeitura ultrapassou em R$ 51,1 mil o limite financeiro permitido para esse tipo de adesão. O Tribunal também identificou indícios de uso irregular de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (MDE).

Defesa e próximos passos do processo no TCE-RR

A empresa Maximus Empreendimentos Ltda, vencedora do certame, e a prefeitura municipal foram notificadas para apresentar explicações sobre as supostas irregularidades. Em nota oficial, a gestão de São João da Baliza informou que ainda não havia realizado pagamentos referentes ao contrato e que, caso as irregularidades sejam confirmadas pelo TCE-RR, o cancelamento será imediato.

A decisão cautelar mantém todos os atos contratuais suspensos até que o mérito da questão seja julgado pelo colegiado. O processo segue sob análise rigorosa para assegurar que não haja prejuízo aos cofres públicos do município.

Para acompanhar o andamento desta e de outras decisões, os cidadãos podem consultar o portal oficial do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) através do sistema de consulta processual disponível no site da instituição.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 20/10/2026 às 14:33 (horário de Boa Vista).