TCERR acompanha transição de governo em Roraima

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) realizou, nesta terça-feira (13), uma reunião com o governador eleito, Arthur Henrique, para tratar dos procedimentos da transição de governo em Roraima. O encontro, que contou com a presença de representantes da atual gestão, teve como objetivo definir o rito para a troca de comando no Executivo estadual.

Como funciona o processo de transição no TCERR

Segundo informações divulgadas em um vídeo pelo perfil oficial do @tceroraima no Instagram, o Tribunal de Contas atua como mediador do processo. A transição é regida por uma instrução normativa baseada em uma Emenda à Constituição (PEC) estadual, que garante ao novo governo acesso a dados detalhados sobre a administração pública atual.

Conhecer de forma profunda a administração pública estadual é um direito do governador eleito e um dever do governador que está ainda gerindo o nosso estado, afirmou o conselheiro presidente do TCERR, Brito Bezerra.

Continuidade dos serviços públicos

O foco do acompanhamento feito pelo Tribunal é assegurar que a nova equipe técnica tenha conhecimento sobre os projetos em andamento, permitindo que a transição ocorra com transparência e sem interrupções no atendimento à população. O secretário-chefe da Casa Civil, Nonato Mesquita, afirmou que o governo atual está à disposição para seguir o rito estabelecido pelo órgão de controle.

Para o governador eleito, Arthur Henrique, o suporte técnico do Tribunal é fundamental para o início da próxima gestão. Essa mão estendida do Tribunal de Contas demonstra para mim, para minha equipe e para toda a população do nosso estado, de que a gente vai poder iniciar um trabalho técnico, bem acompanhado e com a direção que o Tribunal de Contas pode nos dar, declarou.

O processo de transição segue as normas vigentes para garantir a responsabilidade fiscal e a eficiência administrativa durante a mudança de gestão no Estado.