TRE-RR anula segunda prisão de Jalser Renier durante eleições

TRE-RR anula segunda prisão de Jalser Renier durante eleições

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nesta sexta-feira (16), pela anulação da prisão preventiva do candidato a deputado estadual Jalser Renier (PSDB). A Corte entendeu que a segunda detenção do político, realizada no início de outubro, violou as normas que protegem candidatos durante o período de votação.

Jalser Renier, que já havia sido alvo de uma primeira prisão em 24 de setembro sob suspeita de lavagem de dinheiro, voltou a ser detido no dia 1º de outubro, desta vez sob a acusação de compra de votos. A Polícia Federal (PF) estimava um esquema que envolveria cerca de R$ 4 milhões para o aliciamento de aproximadamente 12 mil eleitores, conforme apurações da Operação Lemming.

Entenda por que a prisão foi considerada ilegal pela Justiça

O magistrado Fernando Pinheiro dos Santos, responsável pela decisão, pontuou que o Código Eleitoral brasileiro estabelece um período de proteção de 15 dias que antecedem o pleito, durante o qual prisões de candidatos são vedadas, salvo em casos de flagrante delito.

No entendimento da Justiça, a captura ocorrida em 1º de outubro não poderia ser caracterizada como uma continuidade do flagrante anterior, visto que o candidato já havia sido liberado após o pagamento de fiança na primeira ocorrência. Além da questão temporal, o tribunal destacou a ausência de oportunidade para que a defesa se manifestasse sobre o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), o que feriu o devido processo legal.

Situação processual e investigações em curso

Após a decisão do TRE-RR, Jalser Renier permanece em liberdade, cumprindo as medidas cautelares impostas na audiência de custódia anterior. A defesa do candidato celebrou o resultado, classificando a detenção como uma "arbitrariedade" que teria gerado prejuízos significativos à sua campanha política.

Enquanto o processo tramita na Justiça Eleitoral, as investigações da Polícia Federal sobre os crimes de associação criminosa e corrupção eleitoral seguem em andamento. O caso, que ganhou repercussão por envolver um dos principais nomes da política local, mantém-se sob monitoramento atento das autoridades judiciárias de Roraima até o desfecho da apuração dos fatos.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 17/10/2026 às 10:41 (horário de Boa Vista).