TSE autoriza retorno do canal Exército do Lula após registro

TSE autoriza retorno do canal Exército do Lula após registro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a reativação do canal “Exército do Lula”, plataforma de mensagens utilizada pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no WhatsApp. A medida ocorre após a campanha petista cumprir a exigência de registrar oficialmente o canal junto à Justiça Eleitoral.

O canal, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), havia sido retirado do ar por ordem de Nunes Marques na manhã de hoje, sob o argumento de que o canal operava sem a devida regularização administrativa perante a Corte. Com a regularização formalizada, o ministro entendeu que o impedimento para o funcionamento da página perdeu o seu objeto.

Quando o canal Exército do Lula volta a funcionar?

Conforme a decisão de Nunes Marques, o restabelecimento do canal não é imediato. O ministro estipulou um prazo de 48 horas para que a plataforma retorne às atividades, período previsto em resoluções internas do TSE. “Autorizo a retomada do funcionamento do canal Exército do Lula, após o decurso do intervalo de 48 horas contado da comunicação efetuada nos autos do registro de candidatura”, afirmou o presidente da Corte em sua decisão.

O magistrado ressaltou que a suspensão anterior era uma medida cautelar devido à ausência de comunicação formal do endereço eletrônico do canal. Com a omissão suprida, o ministro justificou que a manutenção da suspensão total seria desproporcional. “Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa”, pontuou.

Entenda a disputa jurídica sobre o canal de campanha

A situação do canal “Exército do Lula”, que conta com mais de 4,3 milhões de inscritos, tem sido alvo de uma série de decisões conflitantes no TSE. No último sábado (11), o próprio ministro Nunes Marques havia determinado a suspensão da página. No entanto, horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a decisão, argumentando que a suspensão administrativa não seria o rito adequado, dado que o tema já era objeto de um processo judicial sob sua relatoria.

O deputado André Janones, responsável pela gestão do canal, tem criticado duramente as decisões do TSE, classificando as suspensões como atos de censura e apontando um suposto favorecimento à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A disputa reflete a tensão no ambiente digital durante o período eleitoral de 2026. A Justiça Eleitoral reforça que todos os canais de propaganda política devem cumprir rigorosamente as normas de transparência e registro para garantir o equilíbrio no pleito.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 13/10/2026 às 15:07 (horário de Boa Vista).