TSE avalia comportamento de IA nas regras das eleições 2026

TSE avalia cumprimento das regras das eleições 2026 e IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em documento oficial divulgado nesta terça-feira (24 de setembro de 2026), que as principais ferramentas de inteligência artificial generativa disponíveis no mercado têm apresentado um comportamento considerado "extremamente responsável". A manifestação ocorre em meio ao rigoroso acompanhamento das regras das eleições 2026 e IA, visando garantir a lisura do processo democrático e evitar influências indevidas de algoritmos na escolha dos eleitores.

A análise da corte eleitoral foi solicitada após a Procuradoria instaurar um procedimento para investigar se os chatbots das chamadas "big techs" estariam descumprindo as normas que proíbem a recomendação ou o ranqueamento de candidatos e partidos. Segundo o tribunal, a maioria dos sistemas testados emite advertências explícitas aos usuários, informando que não possuem autorização ou capacidade para fornecer sugestões de cunho eleitoral.

Investigação da Procuradoria e relatórios da sociedade civil

O procedimento da Procuradoria-Geral Eleitoral não surgiu de forma isolada. O órgão foi provocado por entidades da sociedade civil que apresentaram relatórios detalhados, elaborados ainda durante a fase de pré-campanha. Esses documentos indicavam que, em determinados cenários, sistemas de inteligência artificial poderiam falhar ao cumprir as diretrizes do TSE, que vedam qualquer tipo de favorecimento político-eleitoral por meio de ferramentas automatizadas.

As normas vigentes estabelecem que as empresas de tecnologia são responsáveis por garantir que seus modelos de linguagem não se tornem instrumentos de propaganda ou desinformação. O pedido de informações ao TSE buscou cruzar os dados desses relatórios com os resultados das reuniões que a Corte tem realizado periodicamente com representantes das gigantes da tecnologia.

Posicionamento das Big Techs: Google, OpenAI e X

No documento encaminhado à Procuradoria pela Secretaria-Geral da Presidência do TSE, a Corte detalhou contatos realizados com as empresas X (responsável pelo Grok), OpenAI (desenvolvedora do ChatGPT) e Google (responsável pelo Gemini). O tribunal solicitou esclarecimentos específicos sobre falhas pontuais reportadas em estudos acadêmicos e textos jornalísticos.

Em resposta ao tribunal, as empresas afirmaram que estão em constante estado de vigilância. Segundo os relatos apresentados, as companhias realizam testes de estresse e aperfeiçoamentos contínuos em seus filtros de segurança para evitar que os chatbots emitam opiniões políticas. Elas reforçaram que a prioridade é a manutenção de um ambiente informativo neutro, respeitando a legislação brasileira de forma integral.

Monitoramento e enfrentamento à desinformação

O monitoramento dessas tecnologias é centralizado pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O órgão atua como uma ponte entre o desenvolvimento tecnológico e a segurança jurídica do pleito. Para o tribunal, o fato de os sistemas apresentarem mensagens de erro ou avisos de neutralidade ao serem questionados sobre preferências eleitorais é um indicativo positivo de que os mecanismos de controle estão funcionando.

No entanto, o TSE ressalta que o monitoramento deve ser permanente. A natureza dinâmica da inteligência artificial generativa exige que as regras das eleições 2026 e IA sejam aplicadas de forma adaptável, acompanhando a evolução das ferramentas que podem, eventualmente, ser utilizadas para criar conteúdos sintéticos, como deepfakes, ou para influenciar o eleitorado de forma subliminar.

O impacto da inteligência artificial no cenário eleitoral

Para o eleitor de Roraima e de todo o Brasil, a transparência no uso dessas ferramentas é fundamental. O TSE tem investido em parcerias para garantir que o eleitor receba informações oficiais e verídicas. A preocupação da Corte não reside apenas na recomendação direta de candidatos, mas também no potencial de os chatbots reproduzirem preconceitos ou dados incorretos sobre o sistema de votação e a segurança das urnas eletrônicas.

As resoluções aprovadas para o ciclo de 2026 impõem sanções severas para o uso indevido de IA, que podem chegar à cassação do registro de candidatura em casos graves de desinformação. O comportamento "responsável" citado pelo TSE à Procuradoria serve como um alento inicial, mas o tribunal mantém o alerta ligado para evitar que a tecnologia seja desviada de seus propósitos informativos durante o período crítico da campanha.

Cidadãos que identificarem comportamentos suspeitos em ferramentas digitais ou a disseminação de conteúdos gerados por IA sem o devido rótulo de identificação podem realizar denúncias diretamente ao TSE por meio do Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível no portal oficial da instituição.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 24/09/2026 às 16:43 (horário de Boa Vista).