TSE estuda suspender canais políticos no WhatsApp antes do pleito

Uma minuta de resolução que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode alterar a dinâmica de comunicação digital nas eleições deste ano. O texto propõe a suspensão de canais de WhatsApp com conteúdo político-eleitoral que possuam mais de 200 mil seguidores, abrangendo o período de 48 horas antes do segundo turno, marcado para este domingo (25), e as 24 horas seguintes ao fechamento das urnas.

Como funcionará a restrição de canais políticos nas eleições?

A medida, elaborada pelo vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, ainda aguarda aprovação pelo plenário da corte. Caso seja validada, a norma entrará em vigor imediatamente. Segundo informações obtidas pela Agência Brasil, a proposta foi consolidada após reuniões informais realizadas entre os dias 16 e 20 de outubro, buscando um consenso interno sobre o papel das plataformas digitais no processo eleitoral.

O gabinete do ministro justificou que a iniciativa segue a tradição institucional de delegar ao vice-presidente a elaboração de normas eleitorais. O objetivo central seria a proteção da integridade do pleito e a mitigação da disseminação de conteúdos ilícitos em um intervalo crítico, onde o tempo para contestação ou correção de informações falsas é reduzido.

Impacto nas campanhas e regulação das plataformas

Se aprovada, a regra equipara canais de grande alcance às restrições já impostas ao impulsionamento pago em redes sociais. Na prática, grandes canais de transmissão, como os que somam milhões de inscritos, ficariam impedidos de disparar mensagens político-eleitorais durante a janela de proibição.

A discussão ganha força após uma série de decisões judiciais envolvendo o canal "Exército de Lula". O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, chegou a determinar a suspensão do canal por suspeita de desinformação, decisão que foi posteriormente revertida pelo corregedor-geral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O canal só foi regularizado após a campanha realizar o registro oficial da plataforma junto à Justiça Eleitoral, evidenciando a preocupação do tribunal com a transparência e o vínculo de tais canais com as candidaturas.

O que diz a legislação sobre a propaganda no dia do voto?

A Justiça Eleitoral reforça que a "boca de urna", que inclui pedir votos ou abordar eleitores para influenciar escolhas no dia do pleito, permanece estritamente proibida e sujeita a penalidades como multa e detenção. A nova resolução do TSE, se aprovada, representa um esforço adicional para aplicar as mesmas diretrizes de lisura às ferramentas de comunicação instantânea que ganharam protagonismo nas últimas disputas eleitorais no Brasil.

Para mais informações sobre as normas vigentes, os eleitores e representantes de partidos podem consultar o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acessar resoluções atualizadas e o calendário eleitoral completo.

Fonte: Folha BV · publicado originalmente em 21/10/2026 às 14:54 (horário de Boa Vista).