TSE exige isonomia da Meta após falha em IA eleitoral

TSE determina isonomia da Meta em ferramentas de IA

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (15) que obriga a Meta a garantir tratamento isonômico na distribuição e recomendação de conteúdos sobre candidatos à Presidência da República. A medida surge em resposta a denúncias de que a inteligência artificial da plataforma estaria bloqueando a criação de imagens do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto permitia conteúdos similares envolvendo outros postulantes, como Flávio Bolsonaro.

Como a falha na inteligência artificial impacta o processo eleitoral?

A campanha de Lula acionou a Justiça Eleitoral apontando que comandos de IA não processavam solicitações relacionadas ao petista, configurando um possível desequilíbrio na disputa. Em sua análise preliminar, o ministro Bellizze reconheceu a existência de uma falha técnica nos sistemas da empresa, embora tenha ressaltado a ausência de provas sobre um boicote deliberado por parte da Meta.

O magistrado estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não ajuste suas ferramentas para garantir paridade entre os candidatos. A decisão veda a redução injustificada da distribuição de postagens, o bloqueio de recomendações e a manipulação de resultados de busca que favoreçam ou prejudiquem candidaturas de forma desigual.

Quais as medidas adotadas pela Meta nas redes sociais?

Em nota, a Meta informou que, em estrita conformidade com as diretrizes eleitorais brasileiras, suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens dos mesmos. A companhia reforçou que implementou camadas adicionais de restrição, impedindo que comandos baseados apenas em nomes ou números de urna dos candidatos resultem na criação de figuras sintéticas, visando evitar o uso de sua tecnologia para propaganda irregular.

O ministro Bellizze justificou a urgência da medida devido à proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro de 2026. Ele destacou que, a partir de 22 de outubro, a legislação eleitoral proíbe a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda, o que impossibilitaria a correção de eventuais falhas técnicas após essa data. A decisão reforça que a liberdade de expressão dos usuários permanece preservada, focando apenas na neutralidade das ferramentas automatizadas da plataforma.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 15/10/2026 às 19:26 (horário de Boa Vista).