TSE mantém canal Exército do Lula ativo às vésperas da eleição

TSE mantém canal Exército do Lula ativo às vésperas da eleição

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma decisão crucial nesta sexta-feira (23) ao indeferir o pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que buscava garantir a manutenção do canal de WhatsApp "Exército do Lula". O espaço, gerido pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), conta com cerca de 9 milhões de inscritos e tornou-se um ponto de tensão na reta final do pleito.

A ofensiva jurídica da campanha petista surgiu como uma medida preventiva. A estratégia visava evitar que o presidente da corte eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, determinasse novamente a suspensão do grupo, uma medida que poderia impactar a comunicação direta com os eleitores a poucos dias da votação do segundo turno.

Por que houve divergência na cúpula do TSE?

A decisão de Floriano de Azevedo Marques expôs uma divergência interna sobre os limites da presidência do tribunal em questões de monitoramento digital. O ministro teceu críticas à atuação de Nunes Marques, que, na quinta-feira (22), havia dado um prazo de 24 horas para que a Meta prestasse esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento do canal, sinalizando a possibilidade de uma intervenção direta.

O histórico de atritos sobre o tema é recente. No início de outubro, Nunes Marques chegou a suspender o canal após provocação da defesa de Flávio Bolsonaro (PL), utilizando poderes administrativos de interlocução com plataformas digitais. Na ocasião, a medida foi vista por pares como um atropelo ao corregedor-geral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia negado uma liminar semelhante um dia antes.

Limites do poder administrativo da Justiça Eleitoral

Em seu despacho, Floriano foi enfático ao delimitar as atribuições do tribunal. Segundo o magistrado, o plano de conformidade estabelecido entre o TSE e as empresas de tecnologia não concede ao presidente da corte o poder de "arrogar para si a apuração de ilícitos eleitorais". O ministro argumentou que a finalidade desse convênio é restrita à tratativa técnica com as plataformas, e não à suspensão arbitrária de canais sem o devido processo legal.

"A portaria não contém nenhum dispositivo que autorize a presidência a suspender, à revelia e independentemente de decisão judicial, a aplicação", destacou o ministro. A decisão reafirma o entendimento de que ações contra conteúdos ou grupos de campanha devem seguir o rito da Justiça Eleitoral, garantindo o contraditório.

O caso permanece sob observação jurídica, uma vez que a possibilidade de reversão da decisão pelo plenário ou por instâncias superiores do tribunal segue como uma incógnita para as campanhas. O eleitor pode acompanhar o desdobramento das ações eleitorais diretamente pelo portal oficial do TSE.

Fonte: Folha de S.Paulo · publicado originalmente em 23/10/2026 às 13:50 (horário de Boa Vista).