TSE mantém condenação de Márcio Junqueira por corrupção eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou provimento a um recurso da defesa e manteve a condenação do ex-deputado federal Márcio Junqueira (PSDB) por corrupção eleitoral. A decisão, publicada nesta terça-feira (13), torna definitiva a punição imposta anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Entenda a condenação por corrupção eleitoral

O processo que resultou na manutenção da sentença refere-se a irregularidades cometidas durante a campanha de 2014. Na ocasião, Márcio Junqueira, que pleiteava uma vaga na Câmara dos Deputados, foi acusado de distribuir cheques no valor de R$ 200 a eleitores. Em razão do crime, o político foi sentenciado a 2 anos e 11 meses de prisão, a serem cumpridos em regime aberto.

Defesa tentou reverter decisão através de habeas corpus

Após o trânsito em julgado da decisão do TRE-RR — quando não cabem mais recursos ordinários —, a defesa de Junqueira tentou reverter a punição através de um pedido de habeas corpus no TSE. Contudo, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, negou o pedido. O magistrado reforçou que o instrumento de habeas corpus não é a via adequada para reavaliar fatos e provas de um processo que já foi julgado em definitivo pela instância regional.

Histórico judicial e condenações em Roraima

Além do caso envolvendo a campanha de 2014, o ex-parlamentar possui histórico de condenações na Justiça Eleitoral de Roraima. Em 2019, ele foi condenado pelo TRE-RR por compra de votos ocorrida em 2012, período em que exercia o cargo de presidente do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o político teria utilizado a estrutura do órgão estadual para prometer a regularização fundiária de terras em troca de apoio a um candidato a vereador em Boa Vista.

Posicionamento da defesa

Procurado pela reportagem, o ex-deputado afirmou, por meio de nota, que confia na Justiça e que pretende levar o caso à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Márcio Junqueira, que possui 58 anos e uma trajetória política consolidada no estado, foi um dos candidatos ao Senado nas eleições de 2026. A decisão do TSE reforça o rigor da Corte em casos de ilícitos eleitorais que envolvem o uso indevido de recursos ou cargos públicos em benefício próprio durante pleitos no estado de Roraima.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 13/10/2026 às 18:39 (horário de Boa Vista).