TSE mantém proibição de interferência da Meta em conteúdo político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (16), para confirmar a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que proíbe a Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — de interferir na distribuição de conteúdo de natureza política durante o segundo turno das eleições. A medida estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Entenda a decisão sobre a política nas redes sociais

A ação foi movida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alegou uma suposta falha sistemática na entrega de postagens da coligação, além de restrições desiguais envolvendo ferramentas de inteligência artificial. De acordo com a petição, a Meta AI estaria permitindo a criação de imagens relacionadas ao adversário, Flávio Bolsonaro (PL), enquanto bloqueava pedidos semelhantes para o candidato petista.

Acompanharam o relator os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Mendonça e Estela Aranha. A determinação impõe que a empresa não aplique medidas de redução de alcance, exclusão de recomendações ou restrições de busca aos perfis oficiais das candidaturas até o fim do pleito.

Como a Meta deve tratar as campanhas eleitorais

O ministro Bellizze enfatizou que, embora não tenha sido comprovada uma manipulação deliberada, a natureza técnica dos sistemas da Meta exige maior rigor da Justiça Eleitoral. A decisão determina que a empresa:

• Garanta tratamento isonômico entre as campanhas na Meta AI;
• Abstenha-se de gerar peças de propaganda eleitoral, favoráveis ou contrárias, via inteligência artificial;
• Preste esclarecimentos detalhados sobre os critérios de distribuição de conteúdos e atuação de perfis.

Além disso, o tribunal solicitou informações sobre o alcance de publicações de perfis específicos, como o do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), para verificar se houve discrepâncias incompatíveis com as métricas habituais da plataforma.

Posicionamento da empresa e regras eleitorais

Em nota oficial, a Meta declarou que não toma partido em eleições e classificou os episódios como "incidentes técnicos" decorrentes de lacunas nas proteções de sua inteligência artificial. A empresa assegurou que seus sistemas não classificam conteúdos com base em ideologia política e que está cooperando com as investigações do TSE.

A legislação eleitoral brasileira, por meio da resolução 23.755/2026, veda expressamente que assistentes de IA emitam opiniões ou realizem qualquer tipo de favorecimento político. O acompanhamento do cumprimento desta medida permanece sob supervisão da corte eleitoral até a conclusão do processo de votação.

Fonte: G1 · publicado originalmente em 16/10/2026 às 17:51 (horário de Boa Vista).