POLÍTICA

    TSE muda regra de cota de gênero e mantém mandato de eleitas

    Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu que candidatas eleitas não perdem mandato por fraude em cota de gênero caso não tenham participação direta na irregularidade.

    FONTE: AGÊNCIA BRASIL05 de novembro de 2026
    Plenário do TSE durante julgamento sobre cota de gênero e manutenção de mandatos de candidatas eleitas.
    Reprodução/Internet

    TSE muda regra de cota de gênero e mantém mandato de eleitas

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou, nesta quinta-feira (5), seu entendimento jurídico sobre a cassação de chapas por fraude à cota de gênero. Por 6 votos a 1, a Corte decidiu que candidatas eleitas poderão manter seus mandatos, mesmo que a chapa seja cassada por irregularidades no preenchimento das vagas femininas, desde que fique comprovado que a parlamentar não teve envolvimento direto com a fraude.

    Como funcionava a regra da cota de gênero antes da decisão?

    Desde 2016, a jurisprudência do TSE determinava que a ocorrência de candidaturas fictícias (conhecidas como "candidaturas laranjas") resultava na cassação automática de todos os integrantes da chapa. A cota de gênero nas eleições, que exige que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres, é um instrumento essencial para a inclusão política feminina. A Justiça Eleitoral monitora rigorosamente indícios de fraude, como votação zerada ou falta de gastos de campanha.

    Por que o TSE decidiu manter o mandato de candidatas?

    O julgamento, que teve origem em um caso do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), tratou de candidaturas fictícias registradas pelo partido Podemos nas eleições de 2022. O ministro André Mendonça, relator do processo, argumentou que, em cenários de fraude sistêmica, a candidata eleita sem participação no esquema pode ser considerada uma vítima do próprio partido, evitando assim que ela sofra uma punição indevida.

    Quais foram as críticas à mudança do entendimento?

    A ministra Estela Aranha, única integrante do colegiado a votar contra a mudança, manifestou preocupação com o precedente. Segundo ela, a decisão pode esvaziar a eficácia da lei. "Preservar mandatos por mecanismo de fraudes significa premiar quem burlou a lei", afirmou a ministra, sustentando que a medida desestimula o combate efetivo às candidaturas fictícias.

    O que muda para as eleições de 2024 e futuras?

    O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pontuou que o novo entendimento terá aplicação restrita aos processos relativos ao pleito de 2022. Para os próximos ciclos eleitorais, a Corte sinalizou que a análise da fraude em cota de gênero será realizada caso a caso, observando a extensão da irregularidade e o impacto nas candidaturas. A medida busca equilibrar o combate ao abuso de poder com a preservação do mandato de quem foi eleito legitimamente pelo voto popular, sem conivência com ilícitos partidários.

    Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 05/11/2026 às 15:02 (horário de Boa Vista).

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