POLÍTICA

    Vereador Oreste Aguiar propõe política municipal contra estiagem e calor extremo em Boa Vista

    O vereador Oreste Aguiar apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Boa Vista para instituir uma política pública voltada ao enfrentamento dos efeitos da estiagem e do calor extremo. A proposta estabelece diretrizes de proteção à saúde e segurança hídrica.

    FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA (SAPL)11 de novembro de 20261 min de leitura
    Documento do projeto de lei sobre estiagem e calor extremo em Boa Vista apresentado pelo vereador Oreste Aguiar
    Foto oficial: Câmara Municipal de Boa Vista (Oreste Aguiar)

    Proposta visa mitigar impactos do clima em Boa Vista

    O vereador Oreste Aguiar (Câmara Municipal de Boa Vista) apresentou o Projeto de Lei nº 323/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento aos Efeitos da Estiagem e do Calor Extremo. O texto, protocolado no sistema da Casa, estabelece diretrizes para proteger a população e promover a adaptação climática na capital roraimense.

    O que a proposta prevê

    O projeto estabelece objetivos centrais para lidar com os períodos de seca e altas temperaturas. Entre as medidas previstas, destacam-se:

    • Redução dos impactos da estiagem na saúde e no bem-estar da população;
    • Promoção do acesso à água potável em áreas vulneráveis;
    • Incentivo ao uso consciente da água e ampliação da arborização urbana;
    • Criação de espaços de sombra e pontos de acolhimento para hidratação;
    • Fortalecimento da proteção para grupos vulneráveis, como crianças, idosos e trabalhadores ao ar livre.

    A iniciativa também sugere a realização de parcerias entre o Poder Público, instituições de ensino e a iniciativa privada para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate a incêndios e queimadas.

    Tramitação na Câmara Municipal

    Como se trata de um projeto de lei, a matéria ainda não é uma norma vigente. Para se tornar lei, a proposta precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Boa Vista e, posteriormente, ser votada em Plenário pelos vereadores. Caso aprovada, seguirá para sanção do Poder Executivo.

    As informações são do sistema de dados abertos da Câmara Municipal de Boa Vista.

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