Zanin nega liminar para instalação da CPI do Caso Master no Senado

Entenda a decisão de Cristiano Zanin no STF sobre a comissão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (22 de setembro de 2026) um pedido de liminar que buscava obrigar o Senado Federal a instalar a CPI do Caso Master no Senado. A ação foi movida pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE) por meio de um mandado de segurança, sob a alegação de omissão por parte do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Em sua análise, Zanin considerou que não ficou comprovada, de forma inequívoca, a negligência de Alcolumbre ao não dar andamento ao requerimento de abertura da comissão. Embora o pedido tenha sido protocolado em março deste ano, o magistrado ressaltou que a existência de outros requerimentos sobre temas similares no Senado dificulta a aferição imediata de uma omissão deliberada contra este pedido específico.

O que é a CPI do Caso Master no Senado e o que ela investiga?

O requerimento para a instalação do colegiado prevê uma investigação profunda sobre as relações entre os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Vorcaro, que é proprietário do antigo Banco Master, é alvo de investigações que apuram corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras que somam bilhões de reais.

De acordo com o senador Alessandro Viana, a decisão de Cristiano Zanin no STF ignora o fato de que o pedido de CPI já preenche todos os requisitos constitucionais necessários. O parlamentar destacou que o documento conta com 41 assinaturas, número significativamente superior às 27 exigidas pelo regimento interno para que uma comissão dessa natureza seja oficializada.

Impacto da CPI no cenário político nacional e próximos passos

Apesar do indeferimento da liminar, o ministro Zanin não encerrou o caso. Ele ressalvou que sua posição poderá ser reavaliada após o envio de informações oficiais por parte de Davi Alcolumbre. O ministro reafirmou em seu texto que a jurisprudência do Supremo é consolidada no sentido de garantir o direito das minorias parlamentares de instalarem CPIs, desde que os requisitos técnicos sejam atendidos.

O senador Alessandro Viana expressou descontentamento com o resultado inicial. Em nota, o parlamentar afirmou que a atuação da Corte tem sido decepcionante e que sua equipe jurídica deve reunir novos documentos para reforçar o pedido de revisão do entendimento do ministro.

Regras para a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito

Para que uma CPI seja instalada no Senado, é necessário o apoio de pelo menos um terço dos senadores, a indicação de um fato determinado a ser investigado e um prazo de duração definido. No caso da investigação de ministros do STF proposta, o embate jurídico agora se concentra na velocidade com que o presidente do Senado deve ler o requerimento em plenário, passo essencial para o início dos trabalhos.

Os leitores interessados em acompanhar o andamento de processos e pautas legislativas podem acessar o portal oficial do Senado Federal para consultar a lista completa de requerimentos de CPI aguardando leitura.

Fonte: Agência Brasil · publicado originalmente em 23/09/2026 às 08:47 (horário de Boa Vista).